![Entenda o indulto presidencial, sua aplicação no Brasil](https://imperioog.com/wp-content/uploads/2023/05/Indulto-Presidencial-1024x538.jpg)
Entendendo o Indulto Presidencial e o Caso Daniel Silveira
Vamos começar com o básico. Saiba que o indulto presidencial é um privilégio que o chefe do Executivo tem em perdoar penalidades aplicadas a condenados. Não confunda com anistia ou graça, que são instrumentos diferentes. Através do indulto, o Presidente…