Petrobras nega dívida com o Estado do Rio e esclarece rumores sobre refinanciamento tributário

Reportagens recentes sugeriram uma negociação bilionária com o governo fluminense, mas estatal afirma que valores citados se referem a disputas jurídicas em aberto — e não a dívidas reconhecidas.

---

A Petrobras (PETR3; PETR4) veio a público nesta segunda-feira (26) para negar que esteja negociando o refinanciamento de dívidas tributárias com o Estado do Rio de Janeiro, conforme foi veiculado por reportagens na imprensa nos últimos dias.

Segundo comunicado divulgado ao mercado, os valores mencionados nas matérias não configuram dívidas consolidadas, mas sim montantes discutidos em processos administrativos e judiciais — em sua maioria, decorrentes de divergências de interpretação entre o Fisco estadual e a companhia.

---

⚖️ Disputas judiciais e não débitos reconhecidos

De acordo com a Petrobras, os processos em questão envolvem discussões tributárias ainda em tramitação, e a estatal afirma possuir avaliações técnicas e jurídicas que sustentam sua defesa quanto à não obrigatoriedade do pagamento.

A empresa também informou que, quando exigido por lei, oferece garantias legais para seguir discutindo os casos nas esferas adequadas.

---

📝 Nada decidido sobre adesão a programas de refinanciamento

A Petrobras também esclareceu que não há, até o momento, nenhuma lei publicada pelo Estado do Rio de Janeiro com os termos de um eventual Programa de Regularização de Débitos Tributários que defina regras claras de adesão.

Ou seja, não há decisão tomada pela companhia quanto à participação em qualquer programa de refinanciamento, já que nem mesmo as condições foram oficialmente divulgadas.

---

🧮 Gestão de passivos e política tributária

A estatal reforça que, no âmbito de sua Política Tributária corporativa, analisa continuamente os aspectos técnicos, econômicos e jurídicos de programas de regularização publicados por União, estados e municípios. Essa política foi aprovada pelo Conselho de Administração da empresa e orienta a atuação da Petrobras na gestão de suas contingências tributárias.

---

🧭 Transparência ao mercado

A companhia reiterou, ainda, seu compromisso com a transparência na comunicação com o mercado. Segundo o comunicado, qualquer fato considerado relevante sobre o tema será divulgado tempestivamente aos acionistas e investidores.

---

Apesar das especulações veiculadas na imprensa, não há dívida reconhecida ou negociação de parcelamento em curso entre a Petrobras e o Estado do Rio de Janeiro. O que existe, até o momento, são processos de natureza tributária em fase de discussão judicial e administrativa, com a companhia exercendo seu direito de defesa, como previsto na legislação.

Para os investidores, o comunicado reforça a importância de aguardar fontes oficiais antes de precificar rumores, especialmente em se tratando de uma das maiores empresas da Bolsa brasileira.