Novas regras para LCI e LCA: papéis de curto prazo deixam de existir

Mudança da CVM altera prazos mínimos de vencimento a partir de janeiro de 2025

A partir de 1º de janeiro de 2025, o investidor que busca títulos isentos de IR, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), vai precisar se planejar melhor. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou mudanças nas regras que aumentam o prazo mínimo de vencimento desses papéis, o que impacta diretamente a estratégia de quem aposta nesses ativos para curto prazo.

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O que muda?

Atualmente, é possível encontrar LCIs e LCAs com vencimentos a partir de 90 dias. Com a nova regulamentação, os prazos mínimos serão os seguintes:

• LCI/ LCA prefixadas ou indexadas à inflação:
  Novo prazo mínimo: 12 meses
• LCI/ LCA pós-fixadas (atreladas ao CDI):
  Novo prazo mínimo: 6 meses

A medida está prevista na Resolução 200 da CVM, publicada em julho de 2023, mas que só passa a valer no início de 2025.

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Objetivo da mudança

Segundo a CVM, a intenção é evitar que ativos isentos de imposto de renda concorram com aplicações de curtíssimo prazo, como o Tesouro Selic ou CDBs de liquidez diária, que possuem incidência de IR.

A medida busca manter o equilíbrio no mercado e impedir distorções causadas pela isenção fiscal concedida às LCIs e LCAs. Além disso, visa alinhá-las ao propósito original desses papéis: financiar o setor imobiliário e o agronegócio com recursos de médio e longo prazo.

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Impacto para o investidor

A principal consequência é o fim das LCIs e LCAs com prazos abaixo de 6 ou 12 meses. Para quem usava esses ativos como forma de “reserva de emergência com isenção fiscal”, será necessário rever a estratégia. A partir de 2025, o investidor terá que manter o dinheiro aplicado por mais tempo para aproveitar os benefícios da isenção de IR.

Apesar disso, os títulos ainda podem continuar atraentes para quem busca segurança e isenção fiscal em aplicações de médio prazo.

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Vale a pena investir?

As LCIs e LCAs continuam sendo boas opções para quem:

• Busca rendimentos isentos de IR;
• Tem horizonte de investimento mais longo;
• Procura baixíssimo risco, pois são cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Porém, o investidor deve ficar atento às mudanças, comparar com outros ativos de renda fixa e, acima de tudo, alinhar a escolha ao seu perfil de liquidez e objetivos financeiros.

Com a nova regulamentação da CVM, o cenário da renda fixa ganha mais clareza e mais coerência regulatória. Para o investidor, o recado é claro: planejamento será ainda mais essencial a partir de 2025.