Justiça de Minas restabelece leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig após liminar ser derrubada

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) restabeleceu a validade do leilão de alienação de quatro pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) da Cemig, suspenso anteriormente por liminar judicial. O episódio, que envolve a venda dos direitos de exploração das usinas Machado Mineiro, Sinceridade, Martins e Marmelos, voltou a mobilizar o setor elétrico e o mercado de capitais em maio de 2025.

Contexto da disputa judicial

O leilão das quatro PCHs foi realizado em 5 de dezembro de 2024 e arrematado pelo grupo J&F, por meio da Âmbar Hidroenergia, por R$ 52 milhões — valor que representou um ágio de 78,8% sobre o preço mínimo esperado. A formalização do contrato ocorreu em fevereiro de 2025, mas a operação foi suspensa por liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, atendendo a uma ação popular que questionou a legalidade do processo.

A ação alegou que a venda das usinas ocorreu sem a realização de referendo popular, exigência prevista pela legislação mineira para a alienação de empresas públicas de energia elétrica. Os autores da ação defendiam que o governo estadual e a Cemig avançaram com o processo de privatização sem autorização legislativa e sem consultar a população, o que poderia caracterizar desestatização.

Decisão judicial e repercussões

Em decisão publicada na noite de 22 de maio de 2025, o TJMG derrubou a liminar que suspendia o leilão. O relator, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, entendeu que a suspensão, sem comprovação de que a operação comprometeria o controle acionário da Cemig ou afetaria a prestação do serviço público, poderia causar prejuízos significativos à administração pública e à economia mineira.

A Cemig, em comunicado ao mercado, reforçou que a decisão restabelece os efeitos do leilão e que a empresa mantém seu compromisso com a transparência e a comunicação com acionistas e investidores, em conformidade com a regulamentação da CVM e da legislação vigente.

Estratégia de desinvestimento da Cemig

A venda das quatro PCHs faz parte de uma estratégia de desinvestimento da Cemig, que busca priorizar ativos de maior escala e retorno, alinhados à modernização e à expansão da matriz elétrica da companhia. Segundo a empresa, os recursos obtidos com a alienação serão reinvestidos em empreendimentos mais eficientes e em sintonia com a transição energética.

A Cemig argumentou ainda que a manutenção dessas usinas exigiria investimentos de R$ 84 milhões, além de custos operacionais anuais de R$ 2,5 milhões, justificando a necessidade de racionalização do portfólio2. As usinas envolvidas representam apenas 0,32% da capacidade de geração da companhia e, segundo a empresa, geram prejuízo anual.

Próximos passos e cenário futuro

Com a decisão do TJMG, o processo de alienação das quatro PCHs está novamente em curso, aguardando apenas o trânsito em julgado da ação popular para sua consolidação definitiva. A Cemig reiterou que continuará informando o mercado sobre os desdobramentos do caso, conforme exigido pela regulamentação.

A disputa judicial, porém, ainda pode gerar novos capítulos, já que os autores da ação popular podem recorrer da decisão. O Ministério Público também foi intimado a se manifestar no processo, o que pode ampliar o debate sobre a legalidade do processo de desestatização no estado.

Resumo do caso

Usina	Localização	Situação atual
Machado Mineiro	Águas Vermelhas (MG)	Leilão restabelecido
Sinceridade	Manhuaçu (MG)	Leilão restabelecido
Martins	Uberlândia (MG)	Leilão restabelecido
Marmelos	Juiz de Fora (MG)	Leilão restabelecido

A decisão judicial representa um alívio para a Cemig, mas mantém o setor elétrico atento aos próximos desdobramentos do processo, que pode influenciar futuras operações de desinvestimento no estado de Minas Gerais.