ANEEL decide sobre RBSE e reduz valores a receber pela ISA ENERGIA; impacto estimado é de R$ 288 milhões

Companhia informa que fluxo financeiro projetado passa de R$ 1,508 bilhão para cerca de R$ 1,22 bilhão, mas reforça continuidade da estratégia de crescimento e distribuição de proventos.

A ISA ENERGIA BRASIL S.A. (B3: ISAE3, ISAE4) divulgou fato relevante nesta segunda-feira, 10 de junho de 2025, comunicando ao mercado a decisão final da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre o componente financeiro da RBSE (Rede Básica Sistema Existente). A deliberação foi tomada pela Diretoria da agência reguladora em reunião realizada na mesma data.

Decisão administrativa encerra discussão regulatória

Com a decisão, a ANEEL encerra oficialmente a discussão administrativa relacionada à Resolução Homologatória 2.851/21, que trata dos cálculos referentes ao pagamento do componente financeiro da RBSE. A agência decidiu pela aplicação parcial das recomendações constantes na Nota Técnica 85/2023 (NT85).

Entre os principais pontos da decisão estão:

• Manutenção da metodologia postecipada de cálculo e pagamento;
• Criação de novo perfil de pagamento, com separação em dois fluxos;
• Atualização do WACC (custo de capital) a cada Revisão Tarifária Periódica.

Impacto financeiro direto: R$ 288 milhões

Com base nas informações divulgadas até o momento, a companhia estima que o valor das últimas três parcelas do componente financeiro a que teria direito passará de R$ 1,508 bilhão para cerca de R$ 1,220 bilhão (valores em data-base de junho de 2024), representando uma redução estimada de R$ 288 milhões.

Apesar da revisão negativa, a ISA ENERGIA BRASIL assegura que sua estratégia de crescimento segue inalterada, com foco nos investimentos já contratados e na manutenção da política de distribuição de proventos.

Avaliação em andamento

A companhia segue analisando o inteiro teor da decisão, inclusive seus aspectos processuais, e aguarda a publicação da ata da reunião da ANEEL e a disponibilização dos cálculos finais realizados pela agência.

A ISA ENERGIA BRASIL reforçou seu compromisso com a transparência e informou que manterá seus acionistas e o mercado atualizados sobre quaisquer novos desdobramentos relacionados ao tema RBSE.