Oi (OIBR3) pede encerramento do Chapter 15 nos EUA e avalia novo processo de reestruturação

Grupo entende que processo nos EUA já não é mais necessário; possibilidade de Chapter 11 é considerada para nova etapa da reestruturação

A Oi S.A. – Em Recuperação Judicial (B3: OIBR3) comunicou nesta segunda-feira (07) que apresentou à Justiça dos Estados Unidos um pedido de extinção e encerramento do Chapter 15, processo que reconhecia nos EUA a recuperação judicial em curso da companhia no Brasil.

O requerimento foi protocolado perante o United States Bankruptcy Court – Southern District of New York, onde tramitava o processo consolidado do Grupo Oi sob os autos nº 23-10193, desde março de 2023.

O chamado Chapter 15 é uma ferramenta legal prevista na legislação norte-americana que reconhece procedimentos de insolvência estrangeiros, permitindo proteção patrimonial nos EUA enquanto a empresa se reestrutura em seu país de origem.

Pedido ocorre após avanços na recuperação judicial no Brasil

A decisão de encerrar o Chapter 15 foi tomada após a implementação de diversas medidas previstas no novo plano de recuperação judicial, aprovado em assembleia geral de credores no dia 19 de abril de 2024 e homologado em 28 de maio de 2024 pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Segundo o comunicado da empresa, a solicitação feita à Justiça americana contempla:

• A cessação dos efeitos da decisão de 29 de março de 2023, que havia reconhecido a recuperação judicial brasileira como processo estrangeiro principal;
• O encerramento formal dos processos do Chapter 15, que envolvem a Oi e suas subsidiárias: Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.

Oi estuda novas medidas para reestruturação

A Oi esclareceu que o encerramento do Chapter 15 não representa o fim da reestruturação internacional. A companhia segue avaliando outras alternativas, inclusive nos próprios Estados Unidos, como a possibilidade de ajuizar um novo pedido de proteção sob o Chapter 11 — mecanismo mais amplo, que permite reestruturação de dívidas com proteção judicial contra credores, envolvendo ativos e operações em território americano.

A empresa destacou que a decisão de retirar o Chapter 15 da Justiça dos EUA é resultado de uma avaliação estratégica, considerando o estágio atual da recuperação no Brasil e o progresso já obtido desde a homologação do plano em maio.

Histórico de dificuldades

Essa é a segunda recuperação judicial da Oi, que voltou a pedir proteção judicial em 2023 após não conseguir cumprir os termos da reestruturação anterior. Endividada e pressionada por mudanças no setor de telecomunicações, a companhia passou por um longo processo de desmobilização de ativos, como a venda da Oi Móvel e da Infraco, além de diversas renegociações com credores.

A apresentação desse novo plano, aprovado por credores em 2024, busca reorganizar o grupo em torno de suas operações viáveis, reduzir o passivo e garantir continuidade operacional.

Oi promete manter o mercado informado

Em nota, a companhia afirmou que manterá seus acionistas e o mercado informados sobre qualquer desdobramento relevante relacionado ao processo de recuperação judicial, seja no Brasil ou no exterior.